CONTRATO DE OFERTA DE COMBO – EBOOK + COMBO SUPER BLACK VITALÍCIA 2025 + BÔNUS
A empresa LOUCO POR LEILÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.921.905/0001-53, com sede em João Monlevade/MG, detentora do EBOOK + COMBO SUPER BLACK VITALÍCIA 2025 + BÔNUS, doravante denominada CONTRATADA, estabelece o presente instrumento jurídico com o CONTRATANTE para reger a relação de prestação de serviços digitais educacionais e concessão de licença vitalícia.
Ao adquirir o produto, o CONTRATANTE consente com os termos deste contrato, sendo essencial uma leitura atenta para compreensão integral do mesmo, conforme as condições abaixo.
1. CONCEITUAÇÃO DOS TERMOS EMPREGADOS NESTE ACORDO
Termos de Uso ou Contrato: o presente acordo de prestação de serviços no campo da educação em aquisição e estratégia em leilões.
CONTRATADA: a empresa LOUCO POR LEILÕES LTDA, CNPJ nº 33.921.905/0001-53 mencionada no preâmbulo deste contrato.
Partes: A empresa CONTRATADA e o CONTRATANTE.
Serviços: A disponibilização de Ebook e do Combo Super Black Vitalícia 2025 + bônus.
CDC: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990.
CC: Código Civil, Lei nº 10.406/2002.
LPI: Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/1996.
LDA: Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610/1998.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.
LLE: Lei de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019.
Streaming: Tecnologia de transmissão contínua de dados.
Dispositivo eletrônico compatível: Qualquer dispositivo com acesso à internet e capacidade de reproduzir vídeo e áudio.
Endereço IP: Identificação de interface na rede de computadores.
Cookies: Arquivos de texto enviados pela plataforma ao dispositivo do CONTRATANTE.
Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa natural usuária.
Dado anonimizado: Dado que não pode identificar o titular por meios razoáveis.
Controlador: CONTRATADA.
Operador: Quem processa dados pessoais em nome do Controlador.
Chargeback: Reversão de transação via cartão.
2. DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços descritos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, consistentes no Ebook e Combo Super Black Vitalícia 2025 + Bônus, doravante denominado COMBO VITALÍCIO.
O COMBO VITALÍCIO consiste em um ebook, mais um conjunto de cursos online disponibilizados sobre matérias relacionadas à aquisição e estratégia em leilões e bônus.
Os cursos são compostos por aulas previamente gravadas, disponibilizadas no ambiente virtual por tecnologia de streaming.
2.1 Composição do COMBO VITALÍCIO
a) Ebook (envio único)
Livro digital detalhado sobre leilões, dividido em três pilares: planejamento, execução e resultados.
b) Combo Super Black Vitalícia
b.1) Método Leilão Lucrativo
Método com aulas passo a passo para compra de veículos, produtos e equipamentos, validado por mais de 4 mil alunos em 8 países.
b.2) Comunidade Louco por Leilões
Grupo com mais de 2 mil alunos para dúvidas, visitas de lotes e networking.
b.3) Lista de Leilões
Lista com mais de 1.200 sites oficiais de leilões, atualizados e verificados.
b.4) Renda com Produtos de Leilão
Método com 5 passos para lucrar com produtos de baixo investimento adquiridos em leilões.
b.5) Kit Arrematador Profissional
Inclui contatos, planilhas, procuração-modelo e checklist de análise de lotes.
c) Bônus Super Black Vitalícia (2 anos de acesso)
c.1) Mapa dos Leilões
Ferramenta com leilões filtrados por região, com acesso estendido por 2 anos.
c.2) Avisos de Leilões Secretos
Envio semanal via WhatsApp de leilões presenciais e de baixa concorrência por 2 anos.
c.3) IA do Arrematador Profissional
Inteligência artificial disponível 24h para orientação sobre estratégias em leilões por 2 anos.
2.2 Itens não incluídos
a.1) Pós-graduações
a.2) Mentorias
a.3) Outros cursos não mencionados neste contrato
2.3 Prazos e Acesso
Os bônus serão disponibilizados por 2 anos.
O acesso ao Combo Vitalício é realizado pela plataforma Hotmart.
A CONTRATADA garante acesso por tempo indeterminado aos cursos do item 2.1(b).
Produtos lançados posteriormente poderão ou não ser incluídos, a critério da CONTRATADA.
3. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS
Antes de utilizar os serviços disponibilizados, o CONTRATANTE deve ler atentamente os termos. Ao assinar e utilizar os serviços, declara ter lido, entendido e aceitado todas as cláusulas deste contrato.
Menores de idade não podem contratar sem representação legal.
A aceitação é formalizada ao clicar em “Li e Aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”.
4. CONTRATANTES DOS SERVIÇOS
Podem contratar:
• Pessoas físicas maiores e capazes;
• Pessoas jurídicas que utilizem os serviços de forma pessoal/profissional, mas não comercial.
É proibido:
• Cadastro por menores de idade;
• Uso comercial ou coletivo;
• Cadastro com dados falsos.
5. CONTEÚDO
A CONTRATADA oferece conteúdo educacional relacionado a leilões. Os resultados obtidos pelo CONTRATANTE dependem exclusivamente de sua atuação, sem garantia de lucro.
O conteúdo é protegido por Direitos Autorais. É proibido copiar, divulgar, distribuir, vender ou alterar o conteúdo.
A CONTRATADA pode atualizar cursos, alterar materiais, modificar plataformas, realizar migrações e substituir conteúdos sem necessidade de aviso prévio.
O CONTRATANTE tem conhecimento de que existem tecnologias antipirataria no material.
Em caso de encerramento das atividades da empresa ou descontinuidade do COMBO VITALÍCIO, o CONTRATANTE poderá baixar as aulas para uso próprio, mantendo-se vedada qualquer forma de reprodução ou comercialização.
6. TERMOS DE USO DO SERVIÇO
Para acessar os serviços da CONTRATADA, o CONTRATANTE deverá registrar-se na plataforma que hospeda os cursos e fornecer corretamente seus dados pessoais, mantendo-os atualizados.
É proibido fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros.
O uso da conta é pessoal e intransferível. O CONTRATANTE deve manter sua senha em sigilo e notificar a CONTRATADA em caso de acesso indevido.
7. COMUNICAÇÕES
A CONTRATADA poderá enviar comunicações por WhatsApp, SMS, e-mail ou correspondência ao endereço fornecido no cadastro.
O CONTRATANTE é responsável por manter seus dados atualizados.
8. REQUISITOS TÉCNICOS
O CONTRATANTE deve possuir:
• Acesso à internet compatível com streaming;
• Dispositivo eletrônico capaz de reproduzir vídeos;
• Software adequado para leitura de PDFs.
Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantia de funcionamento ininterrupto.
9. USO INDEVIDO E INFRAÇÕES
É proibido:
• Compartilhar login e senha;
• Vender ou divulgar conteúdo;
• Participar de grupos de rateio;
• Utilizar robôs, engenharia reversa ou sistemas automatizados;
• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo.
O descumprimento acarretará:
• Cancelamento imediato do acesso;
• Sem direito a reembolso;
• Responsabilidade civil e criminal.
A CONTRATADA poderá cancelar acessos suspeitos, como múltiplos IPs, acessos simultâneos ou uso incompatível com o endereço cadastrado.
10. COMENTÁRIOS E INTERAÇÕES
O CONTRATANTE é o único responsável por comentários publicados. Comentários ofensivos, ilegais ou inadequados podem ser removidos.
11. ATUALIZAÇÕES DOS SERVIÇOS
A CONTRATADA poderá atualizar conteúdos, interfaces, materiais, ferramentas e tecnologias sem aviso prévio.
A assinatura vitalícia inclui somente o que estava disponível no momento da compra.
12. SUPORTE
12.1 Suporte Acadêmico
O CONTRATANTE terá suporte acadêmico por até 2 (dois) anos após a confirmação da compra do COMBO VITALÍCIO, conforme o COMBO SUPORTE definido pela CONTRATADA.
12.2 Suporte Técnico
O suporte técnico é vitalício enquanto o curso estiver disponível, abrangendo:
• Recuperação de senha;
• Problemas de acesso;
• Questões técnicas da plataforma.
O atendimento é feito pelo e-mail [email protected] ou pelos canais da plataforma, de segunda a sexta, das 9h às 17h (horário de Brasília).
13. COMUNIDADES
Após a compra, o CONTRATANTE poderá ser incluído, se desejar:
• No grupo “Comunidade Louco por Leilões” no WhatsApp;
• No grupo correspondente no Facebook.
14. PAGAMENTO E CANCELAMENTO
14.1 Formas de Pagamento
Para não alunos ou ex-alunos:
• R$ 1.597,00 à vista ou;
• Parcelamento em até 12x no cartão de crédito, com juros.
Para alunos com curso ativo:
• R$ 897,00, com migração automática para o Combo Vitalício.
14.2 Direito de Arrependimento
O CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento dentro de 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme art. 49 do CDC.
14.3 Cancelamento após 7 dias
Após o prazo de 7 dias:
• Não haverá reembolso;
• Não haverá estorno;
• O valor pago independe do uso efetivo.
14.4 Chargeback
Eventuais processos de chargeback são tratados exclusivamente com a operadora do cartão de crédito, nos termos da Circular Bacen nº 3.682/13.
14.5 Compra com Cartão de Terceiros
O CONTRATANTE declara ter autorização do titular do cartão, assumindo integral responsabilidade civil e criminal.
15. DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
A CONTRATADA concede ao CONTRATANTE licença de uso pessoal, intransferível, não comercial, não exclusiva, revogável e não sublicenciável sobre o conteúdo disponibilizado.
É proibido:
• Modificar configurações para ocultar IP ou identidade;
• Copiar, baixar, capturar, distribuir ou publicar o conteúdo;
• Comercializar, retransmitir, apresentar publicamente ou incorporar o conteúdo;
• Criar obras derivadas;
• Executar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem;
• Autorizar terceiros a violar estas restrições.
A violação acarretará responsabilidade civil e criminal.
16. AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM
O CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita e irrevogável, o uso de sua imagem e voz captadas em aulas, palestras, eventos e demais atividades da CONTRATADA.
Autoriza também a repostagem de conteúdos publicados por ele nas redes sociais da CONTRATADA.
17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
A CONTRATADA coleta e processa dados pessoais conforme a LGPD.
Durante o cadastro, poderão ser solicitados:
• Nome;
• CPF/CNPJ;
• Telefone;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Endereço completo;
• Senha de acesso;
• Dados do cartão (quando necessário).
Os dados são usados para:
• Registrar o CONTRATANTE;
• Processar pagamentos;
• Emitir notas fiscais;
• Viabilizar acesso ao curso;
• Enviar comunicações;
• Atender exigências legais;
• Prevenir fraudes e ataques.
Os dados poderão ser compartilhados com:
• Hotmart;
• Subsidiárias, afiliadas e coligadas;
• Plataformas de cobrança, hospedagem, comunicação e marketing.
Direitos do CONTRATANTE:
• Acessar dados;
• Corrigir dados;
• Solicitar exclusão (prazo de até 180 dias);
• Solicitar informações sobre tratamento.
Links de terceiros não são de responsabilidade da CONTRATADA.
18. DA SUSPENSÃO E RESCISÃO
A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, suspender, restringir ou rescindir o acesso do CONTRATANTE caso identifique:
• Violação contratual;
• Uso ilegal ou inadequado dos serviços;
• Condutas suspeitas;
• Acessos incompatíveis com o padrão cadastrado.
O CONTRATANTE será notificado por e-mail e não haverá reembolso.
19. ASSINATURA VITALÍCIA
A assinatura vitalícia renova-se automaticamente a cada 12 meses, sem custos adicionais.
Cancelamentos após os 7 (sete) dias do direito de arrependimento não gerarão reembolso ou estorno.
20. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
A CONTRATADA não garante funcionamento ininterrupto dos serviços, que podem apresentar instabilidades por:
• Manutenção;
• Falha de energia;
• Problemas de internet;
• Ações governamentais;
• Caso fortuito ou força maior.
A CONTRATADA não é responsável:
• Pela qualidade da internet do CONTRATANTE;
• Por links ou conteúdos de terceiros;
• Por transações realizadas fora do ambiente da Hotmart.
O CONTRATANTE concorda em indenizar e isentar a CONTRATADA por:
• Violações deste contrato;
• Uso indevido dos serviços;
• Danos causados por terceiros utilizando seu login.
Em caso de encerramento das atividades da CONTRATADA ou descontinuação do COMBO VITALÍCIO, o CONTRATANTE poderá baixar o material para uso próprio, mantendo-se as proteções de Propriedade Intelectual.
21. DISPOSIÇÕES GERAIS
A qualidade dos vídeos depende da conexão do CONTRATANTE.
Denúncias devem ser enviadas ao e-mail [email protected].
A nulidade parcial de cláusula não invalida o contrato.
A ausência de manifestação diante de eventual violação não implica renúncia de direitos.
A CONTRATADA não aceitará materiais, ideias ou conteúdos enviados sem solicitação prévia.
A CONTRATADA poderá alterar este contrato mediante aviso prévio de 30 dias.
A CONTRATADA poderá ceder ou transferir o contrato, o que é desde já aceito pelo CONTRATANTE.
22. FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de João Monlevade/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
23. ASSINATURA
CONTRATADA:
LOUCO POR LEILÕES LTDA
CNPJ: 33.921.905/0001-53
Representante Legal: Gladston de Moura Azevedo
E-mail: [email protected]
Telefone: (31) 3850-5390
CONTRATANTE:
(Termo de Aceite Digital) – Ao clicar em “Li e Aceito”, o CONTRATANTE concorda integralmente com todas as cláusulas deste contrato.